a) Declaro ter sido informado(a) sobre a abrangência da Associação Dignitude e a metodologia e operacionalização do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.

b) Declaro igualmente que tenho conhecimento que a adesão, enquanto voluntário, ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento implica o tratamento pela Associação Dignitude dos dados pessoais por mim voluntariamente fornecidos, bem como informação recolhida junto de outras entidades, com a finalidade de gestão da relação de voluntário do Projeto abem: Rede Solidária do Medicamento, sendo tais dados conservados durante o prazo legal para o efeito.

c) A Associação Dignitude, enquanto responsável pelo tratamento, garante-me o direito de informação acerca do tratamento dos meus dados pessoais  e ainda o direito a requerer o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados de que seja titular, mediante comunicação escrita dirigida à Associação Dignitude, por carta para a Rua Venâncio Rodrigues, 12, 3000-409 Coimbra) ou por e-mail para geral@dignitude.org, sem prejuízo do direito que me é conferido de apresentar reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

d) Sem prejuízo dos deveres e limites previstos nas leis de proteção de dados e concorrência, pode a Associação Dignitude facultar o acesso ou transmitir tais informações ou dados a pessoas, singulares ou coletivas, de direito público ou privado, que subcontrate para efeitos de colaboração na realização de estudos estatísticos, de inquéritos de mercado (como por exemplo entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de cooperação, de compilação de dados, de prevenção e combate à fraude, ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais), mediante o compromisso de que estas entidades apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar a defesa dos direitos do voluntário.

e) Compreendo que a minha participação é inteiramente voluntária e que, se assim o entender, posso recusar responder a qualquer pergunta ou em qualquer momento posso recusar a minha participação no Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.